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24 de Agosto de 2019

Contrato de trabalho intermitente: novidade ou adequação?

Ruslan Stuchi, Advogado
Publicado por Ruslan Stuchi
há 4 meses

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: NOVIDADE OU ADEQUAÇÃO?

Esta modalidade adveio da tão falada Reforma Trabalhista, e é classificada como um novo modelo de trabalho, criado para acompanhar o cenário econômico atual e as necessidades tanto do empregador quanto do empregado, ou seja, com o intuito de adequar as relações de trabalho conforme a realidade do trabalhador brasileiro.

A principal característica do contrato de trabalho intermitente é não exigir legalmente que os trabalhos exercidos por um funcionário tenham continuidade. Nesse modelo, os serviços podem ser prestados com períodos de alternância. Basicamente, o empregado é convocado quando a empresa tem uma demanda a ser suprida.

Leia também: Trabalhador e o Governo Bolsonaro: salário-mínimo.

Considera-se como intermitente, conforme a CLT, o Contrato de Trabalho, na qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Interessante destacar que o trabalhador poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.

A Medida Provisória 808/2017 havia alterado o art. 452-A da CLT, estabelecendo que o contrato de trabalho intermitente deveria ser celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, bem como deveria constar:

  • – identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
  • – valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no § 12; e
  • – o local e o prazo para o pagamento da remuneração.

Para saber mais sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

Vale ressaltar que mesmo que a medida provisória tenha perdido a validade a partir de abril de 2018, a Portaria MTB 349/2018 manteve a exigência de se fazer constar no contrato intermitente tais informações, uma vez que visa apenas garantir os direitos e obrigações para ambas as partes.

REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DE UM TRABALHADOR INTERMITENTE:

O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos 3 dias de antecedência.

Com a perda da validade da MP 808/2017, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil (antes era de 24 horas), para responder ao chamado, presumida, no silêncio, a recusa.

O período de inatividade não se considera como tempo de serviço à disposição do empregador.

A contribuição previdenciária e o FGTS deverão ser recolhidos mensalmente pela empresa nos termos da lei.

Assim como para os demais empregados, a cada 12 meses trabalhados o empregado tem direito de usufruir, nos 12 meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.

Nos termos do art. 444 da CLT e da Portaria MTB 349/2018, é facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:

I – locais de prestação de serviços;

II – turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços;

III – formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços;

IV – formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados.

Para saber mais sobre os direitos trabalhistas, acesse Direito do Trabalho.

VANTAGENS

O contrato de trabalho intermitente oferece vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. O contratante pode contar com o serviço do funcionário apenas quando a sua demanda aumenta, sem criar um vínculo empregatício, o que diminui os seus custos com pessoal.

Com relação aos benefícios para o trabalhador, podemos citar a oportunidade de trabalhar para diferentes contratantes e o fato de poder recusar as propostas que caem em datas em que ele não se encontra disponível.

Todavia, muito debate existe acerca do tema, devido a aparição repentina dessa modalidade de contrato e devido ao fato da Reforma Trabalhista ter sido aprovada com muita rapidez, deixando lacunas quando se trata da aplicação e adequação da lei com a realidade de fato dos nossos trabalhadores.

Equipe Stuchi Advogados

Dr. Ruslan Stuchi

Giovana Uchôa

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